Direito Previdenciário e Assistencial
BPC/LOAS: pontos importantes antes de solicitar
O BPC é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que preencham os critérios legais, inclusive a avaliação da situação socioeconômica.
Cuidados antes do pedido
O CadÚnico e os dados do grupo familiar devem estar atualizados. Também é importante separar documentos de renda, despesas relevantes e, no caso da pessoa com deficiência, elementos médicos e sociais.
- Conferir CPF e CadÚnico de todos os integrantes
- Reunir comprovantes de renda e despesas
- Acompanhar exigências e avaliações pelo Meu INSS
Benefício assistencial
O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, não paga décimo terceiro e não gera pensão por morte. O preenchimento dos requisitos depende da situação concreta.